Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Singapore

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente Não existe uma lei de «bom samaritano» específica. A questão está sujeita à common law. Em 2021, o ministro da Justiça K. Shanmugam declarou ao Parlamento que tal lei não era necessária em Singapura. A Singapore Heart Foundation promove uma «Good Samaritan Initiative» de natureza não estatutária (incentivo, não proteção jurídica).
Alcance da proteção Sem proteção estatutária, mas com baixo risco de responsabilidade segundo a common law: a responsabilidade civil geralmente não recai sobre o samaritano que age por necessidade com o cuidado razoavelmente esperado, e a responsabilidade penal exige, em princípio, intenção dolosa. O demandante teria ainda de provar que estaria em melhor situação sem a intervenção. Não foi relatado nenhum caso local de ação contra um bom samaritano.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Não
Sem obrigação legal de prestar socorro

Sua proteção nos termos da lei

Singapura não tem uma lei de bom samaritano específica: a questão está sujeita à common law e, em 2021, o ministro da Justiça declarou ao Parlamento que tal lei não era considerada necessária. Segundo a common law, o risco de responsabilidade permanece baixo: a responsabilidade civil geralmente não recai sobre o samaritano que age por necessidade com o cuidado razoavelmente esperado, e a responsabilidade penal pressupõe, em princípio, intenção dolosa. Até hoje, aliás, não foi relatado nenhum caso local de ação contra um bom samaritano.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Em Singapura, nenhuma lei obriga a prestar socorro: a intervenção permanece uma escolha livre, incentivada por iniciativas cidadãs e não imposta por uma sanção. O demandante que quisesse responsabilizar um socorrista teria ainda de provar que estaria em melhor situação sem essa ajuda, uma exigência que torna tal ação altamente improvável. Na prática, quem age de boa-fé e com bom senso pode intervir com tranquilidade.

Por que a formação é essencial

Singapura fez do acesso público aos desfibriladores e da formação cidadã uma prioridade, porque os números são implacáveis: sem reanimação, as hipóteses de sobreviver a uma paragem cardíaca caem cerca de 10 % a cada minuto. Numa cidade tão densa, a emergência pode ocorrer num centro comercial, numa estação de MRT ou num bloco residencial, e é a testemunha mais próxima quem dá à vítima as suas melhores hipóteses, muito antes da ambulância. Uma formação em RCP e primeiros socorros ensina-o a reconhecer a paragem, a comprimir sem parar e a usar um desfibrilador com confiança. Formar-se é juntar-se a uma comunidade de cidadãos prontos a agir, e tornar-se o elo decisivo da cadeia de sobrevivência.